Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000523-42.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 133.643,29

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

MUIRIACTAN FREITAS LOBAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG 118170·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:23

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:31

Despacho

06/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:31

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:23

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:31

Despacho

06/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:21

Despacho

01/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

14/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 01:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 39

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

12/06/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000523-42.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MUIRIACTAN FREITAS LOBAO ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) DESPACHO/DECISÃO Em acréscimo à sentença do evento 32, defiro o requerimento formulado pelo patrono do autor, diante do contrato de honorários juntado no anexo 2 do evento 30. Conste o destaque dos honorários contratuais em favor de RAFAEL DE ANDRADE MENDES, CPF: 071.720.256-95, OAB/MG 118.170, no importe de 30% (trinta por cento). Defiro, ainda, a expedição de RPV autônomo referente aos honorários de sucumbência. Ciência às partes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000523-42.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MUIRIACTAN FREITAS LOBAO ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:23

Decisão interlocutória

10/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 13:49

Homologada a Transação

10/06/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000523-42.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: MUIRIACTAN FREITAS LOBAO ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 31/05/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

31/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)

23/05/2025, 02:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 02:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2025, 13:52

Juntada de Petição

17/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/04/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MUIRIACTAN FREITAS LOBAO <br/> Data: 15/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

07/04/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)

01/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:23

Despacho

01/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 21:51

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 09:28

IMPUGNAÇÃO

•04/09/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:23

SENTENÇA

•10/06/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2025, 10:50

PETIÇÃO

•14/04/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:23

OUTROS

•27/03/2025, 09:28