Execução Fiscal 0542448-49.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2006

Valor da Causa

R$ 40.264,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REIZINHO TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/05/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/05/2026, 19:36

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2026, 12:38

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179445820254020000/TRF2

16/04/2026, 11:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017944-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 28, 29, 30

07/04/2026, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179445820254020000/TRF2

07/04/2026, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179445820254020000/TRF2

03/12/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 122 Número: 50179445820254020000/TRF2

02/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/11/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 16:15

Todas as movimentações(141)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/05/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/05/2026, 19:36

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2026, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2026, 12:38

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179445820254020000/TRF2

16/04/2026, 11:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017944-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 28, 29, 30

07/04/2026, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179445820254020000/TRF2

07/04/2026, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179445820254020000/TRF2

03/12/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 122 Número: 50179445820254020000/TRF2

02/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/11/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:44

Decisão interlocutória

12/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 03:52

Decisão interlocutória

16/08/2025, 03:52

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/06/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0542448-49.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REIZINHO TINTAS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de REIZINHO TINTAS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$40.264,28(quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Intime-se a Parte Executada para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual, anexando aos autos a comprovação da condição do outorgante da procuração anexada aos autos. Após, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2025, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2025, 10:31

Decisão interlocutória

31/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 17:24

Juntada de Petição

19/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 13:58

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

26/08/2014, 12:11

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/08/2014, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/08/2014, 11:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/08/2014, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

14/08/2014, 18:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

14/08/2014, 18:21

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

06/08/2014, 17:25

Conclusão para Despacho - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

06/08/2014, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

17/01/2014, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

20/08/2013, 13:49

Remessa Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

04/04/2013, 17:30

Redistribuição Dirigida - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

04/04/2013, 17:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

04/04/2013, 16:37

Reativação de Suspensão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

04/04/2013, 16:34

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/03/2013, 12:07

Juntada

23/01/2013, 15:51

Juntada

23/01/2013, 15:51

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

23/01/2013, 15:51

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

29/10/2012, 16:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

29/10/2012, 16:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

29/10/2012, 16:04

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

08/08/2012, 13:09

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

22/05/2012, 17:32

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

20/06/2011, 11:54

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

19/05/2011, 16:39

Localização Interna - (JRJVQI-VITOR MARQUES COSTA DA SILVA)

17/05/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

03/05/2011, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

03/05/2011, 13:15

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/03/2011, 13:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/03/2011, 13:33

Localização Interna - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)

22/11/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/11/2010, 13:19

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/08/2010, 17:07

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/08/2010, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/08/2010, 16:38

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

15/07/2010, 19:37

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/05/2010, 10:43

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

02/03/2010, 11:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

02/03/2010, 11:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/02/2010, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/02/2010, 15:28

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/02/2010, 14:59

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/02/2010, 14:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/02/2010, 14:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/02/2010, 14:20

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/01/2010, 15:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/01/2010, 15:48

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/01/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJTYM-TAIS MAYER ANDRADE MARTIRES)

07/01/2010, 17:15

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/10/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

03/09/2009, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

03/09/2009, 18:30

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

06/04/2009, 16:01

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

26/03/2009, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

26/03/2009, 17:05

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

26/03/2009, 17:03

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/03/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

13/10/2008, 16:35

Juntada - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

13/10/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

01/10/2008, 11:04

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

08/09/2008, 18:53

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

08/07/2008, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

08/07/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/06/2008, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/06/2008, 12:42

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/06/2008, 15:53

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

06/06/2008, 17:10

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

04/06/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/04/2008, 13:03

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

09/11/2007, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

09/11/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

31/10/2007, 13:56

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

29/10/2007, 11:59

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/10/2007, 19:02

Remessa Interna para Anotação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/10/2007, 19:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/10/2007, 19:00

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

20/08/2007, 14:40

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

11/07/2007, 17:07

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

11/07/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

09/07/2007, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

09/07/2007, 17:39

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

25/05/2007, 10:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

25/05/2007, 10:57

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

25/05/2007, 10:49

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

30/04/2007, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

30/04/2007, 15:47

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

03/04/2007, 14:23

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

27/03/2007, 18:36

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

13/03/2007, 15:23

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/03/2007, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/03/2007, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/03/2007, 16:25

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

18/01/2007, 10:36

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/01/2007, 14:26

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

21/12/2006, 17:27

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

21/12/2006, 11:01

PETIÇÃO

•19/05/2026, 18:00

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 03:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 10:31

Anexo

•19/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 16:36