Execução Fiscal 5053160-45.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.306,53

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENAN CORTES STUMBO

OAB/RJ 201685·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ESTOL

OAB/RJ 166998·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE CARVALHO FERNANDES

OAB/RJ 177878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

19/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 15:27

Expedição de ofício

12/08/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2025, 14:40

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

19/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 15:27

Expedição de ofício

12/08/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/06/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053160-45.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) ADVOGADO(A): LEANDRO DE CARVALHO FERNANDES (OAB RJ177878) ATO ORDINATÓRIO Transcrição da parte final do evento 83: ....Sem impugnações, oficie-se novamente à CEF para que efetue a transferência do saldo remanescente da conta judicial, para a conta corrente sob o n.º 130000928, agência 2005, do Banco Santander S/A, de titularidade da Executada – CNPJ: 64.308.299/0001-29. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024991-48.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 91, 96

06/05/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2025, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/04/2025, 13:18

Expedição de ofício

02/04/2025, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/02/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/02/2025, 09:53

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/01/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/01/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 11:31

Determinada a intimação

15/01/2025, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/12/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 16:54

Determinada a intimação

08/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2024, 12:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:15

Determinada a intimação

08/10/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 14:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019581-72.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 20

16/05/2024, 17:42

Determinada a intimação

16/05/2024, 15:24

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:44

Juntada de Petição

16/04/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 14:18

Determinada a intimação

21/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 15:57

Juntada de Petição

14/03/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50195817220224025101/RJ

03/10/2022, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50195817220224025101/RJ

30/08/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/08/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2022, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50195817220224025101

23/03/2022, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 00:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

03/02/2022, 07:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2022, 17:56

Juntado(a)

13/12/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2021, 12:56

Determinada a intimação

06/12/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:23

Juntado(a)

03/12/2021, 14:22

Decisão interlocutória de Mérito

19/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 19:05

Juntada de Petição

14/08/2021, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/08/2021, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/07/2021, 16:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2021, 13:02

Determinada a citação

18/06/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:14

SENTENÇA

•21/08/2024, 14:12

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:42

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:14

SENTENÇA

•21/08/2024, 14:12

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:42

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 13:02