Procedimento Comum Cível 5023461-47.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5023461-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50234614720234025001/TRF2

19/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5023461-47.2023.4.02.5001/ES APELADO: JARBAS ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do Evento 17, PET1. Embora sensível à situação apresentada na referida petição, trata-se de problema generalizado no Brasil, o que importaria, caso o pedido formulado fosse deferido, transformar a regra da publicidade dos processos em verdadeira exceção. O tratamento e a proteção dos dados pessoais deve ocorrer num contexto mais amplo de tecnologia da informação dos Tribunais brasileiros, não cabendo a causística análise de tramitação de processos em segredo de justiça. Intime-se. Após, mantenha-se a suspensão determinada no Evento 5, DESPADEC1.

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:19

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

25/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 14:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:56

PETIÇÃO

•25/08/2023, 19:14

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50234614720234025001/TRF2

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

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