Procedimento Comum Cível 5002164-02.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.630,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VANDERLEI DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128130520254020000/TRF2

05/05/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128130520254020000/TRF2

05/05/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:25

24/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/03/2026, 03:02

Juntado(a)

02/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128130520254020000/TRF2

23/02/2026, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:35

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:37

Despacho

28/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:15

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 11:53

Expedição de ofício

19/12/2025, 18:06

Despacho

12/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012813-05.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

16/09/2025, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128130520254020000/TRF2

15/09/2025, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128130520254020000/TRF2

09/09/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/08/2025, 02:00

Decisão interlocutória

15/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002164-02.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: VANDERLEI DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO evento 24, PET1. Indefiro pedido da parte autora de prova pericial. A prova pericial técnica deve ser realizada ao tempo do exercício da atividade laborativa. Quando realizada em momentos posteriores se torna inócua, uma vez que as condições de trabalho se alteram com o tempo. Ademais, de acordo com o artigo 58, parágrafo 4º da Lei 8.213/91, a empresa deve fornecer ao trabalhador, quando da rescisão do contrato, cópia do PPP atualizado com as atividades que o mesmo exercia. Ou seja, trata-se de uma obrigação legal da empresa quando diante de uma relação de emprego. Por ser obrigação da empresa fazer a reprodução fidedigna das condições do trabalho, a demanda pela incorreta ou insuficiente informação apenas pode ser direcionada à empresa, e não ao INSS. Indefiro o pedido para oficiar a empresa, haja vista que não comprovou ter diligenciado adequadamente para obter tais documentos junto à empresa. Por fim, DEFIRO o pedido de dilação de prazo para apresentação de perfil profissiográfico e/ou laudos técnicos referentes aos períodos descritos na exordial ou comprovar ter encontrado obstáculos para a obtenção de tais documentos, no prazo de 20 dias. Com a juntada, dê-se vista ao INSS. Em caso de inércia, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2025, 15:47

Decisão interlocutória

01/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 17:26

Decisão interlocutória

24/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2024, 07:28

Determinada a citação

29/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/11/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 07:59

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 07:59