Cumprimento de sentença 5005380-69.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.088,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

NILZETE MEDINA BANDEIRA

CPF

Autor

REBECCA BANDEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSINEI DOS SANTOS DIAS

OAB/ES 025003·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/06/2023, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:33

Determinada a intimação

09/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

06/06/2023, 10:56

Transitado em Julgado

06/06/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

27/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:02

12/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/06/2023, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:33

Determinada a intimação

09/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

06/06/2023, 10:56

Transitado em Julgado

06/06/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2023, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Não conhecido o recurso - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/04/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REBECCA BANDEIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NILZETE MEDINA BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005380-69.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

28/02/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/02/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/01/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 22:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 18:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

SENTENÇA

•20/01/2023, 08:38