Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005872-93.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

EDIVALDO RATUNDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EDUARDO GOESE

OAB/ES 037226·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2026, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 11:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 13:26

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2026, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

08/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:50

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/03/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conhecido o recurso e provido - 24/02/2026 18:44:37)

02/03/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 20:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 593

09/02/2026, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

15/12/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/08/2025, 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS AUTOR: EDIVALDO RATUNDE ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

01/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/06/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/03/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

27/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 13

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIVALDO RATUNDE <br/> Data: 15/04/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/> Perito: VALBERT DE MORAES PEREIRA

10/03/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:35

Despacho

10/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2025, 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 03:55

Despacho

09/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/12/2024, 23:10

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:33

SENTENÇA

•29/10/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:36