Procedimento Comum Cível 5009360-07.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.760,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

24/03/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

24/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

09/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/03/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2026, 10:44

Juntada de Petição

05/03/2026, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

26/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

24/03/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

24/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:51

09/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/03/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2026, 10:44

Juntada de Petição

05/03/2026, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

26/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/02/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

09/02/2026, 02:07

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50093600720214025120/TRF2

16/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

17/07/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009360-07.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 18/06/2025 - APELAÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

23/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/06/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

03/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009360-07.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: DELMA MOREIRA CRUZ GOMES ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2025, 20:51

Julgado improcedente o pedido

31/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:17

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para julgamento - 21/03/2025 11:51:19)

21/03/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

21/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/02/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

18/12/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2024, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/12/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:51

Decisão interlocutória

17/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

02/12/2024, 06:14

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/10/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

25/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/10/2024, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

23/10/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

23/10/2024, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2024, 22:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

20/09/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/09/2024, 03:07

Juntada de Petição

19/09/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/09/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:37

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

14/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

24/04/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:24

Juntada de Petição

22/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/09/2023, 01:12

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 20:43

Juntada de Petição

15/08/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 02:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

26/04/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2023, 23:59

Despacho

16/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 10:58

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:42

Juntada de Petição

31/05/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/04/2022, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2022, 11:18

Despacho

06/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 01:02

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02F)

13/01/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:57

Juntada de Petição

15/12/2021, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/11/2021, 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/11/2021, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 22:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 20:38

Decisão interlocutória

08/11/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

06/10/2021, 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/08/2021, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/06/2021, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04F)

30/06/2021, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/06/2021, 12:59

Declarada incompetência

30/06/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 17:07

Alterado o assunto processual

29/06/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 14:14

SENTENÇA

•07/02/2026, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:25

SENTENÇA

•31/05/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:18

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 09:20