Procedimento Comum Cível 5000364-02.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 724.528,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SIMONE GUIMARAES GIACOMO

CPF

Autor

LETICIA GIACOMO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE SOUZA BADARO

OAB/RJ 111943·CPF·Representa: Autor

MARCIO MESQUITA MALAFAIA

OAB/RJ 085305·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/09/2025, 19:41

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/09/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:08

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

14/09/2025, 19:41

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/09/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 01:10

PETIÇÃO

•24/06/2025, 18:55

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2025, 01:10

Determinada a intimação

16/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 13:20

Juntada de Petição

05/08/2025, 09:31

Juntada de Petição

05/08/2025, 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/07/2025, 17:47

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000364-02.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LETICIA GIACOMO GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA BADARO (OAB RJ111943) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º do CPC observada a gratuidade de justiça deferida no evento 12. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 16:20

Julgado improcedente o pedido

01/06/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:35

Juntada de Petição

14/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:15

Juntada de Petição

11/05/2025, 06:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 26

09/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de Petição

25/04/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:51

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/04/2025, 20:01

Juntada de Petição

08/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 11:53

Decisão interlocutória

26/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 09:21

Juntada de Petição

24/03/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:09

Juntada de Petição

18/03/2025, 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2025, 02:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 17:00

Não Concedida a tutela provisória

14/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/03/2025, 20:31

Determinada a intimação

04/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:06

SENTENÇA

•01/06/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 20:31