Procedimento Comum Cível 5015763-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 99.165,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCILEIDE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO

OAB/RJ 180569·CPF·Representa: Autor

FELIPE BUTTERI AZEVEDO

OAB/RJ 178209·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

30/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/03/2026, 11:11

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 11:11

Juntado(a)

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 20:34

30/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/03/2026, 11:11

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 11:11

Juntado(a)

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015763-15.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCILEIDE DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE BUTTERI AZEVEDO (OAB RJ178209) ADVOGADO(A): RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO (OAB RJ180569) DESPACHO/DECISÃO Tendo o laudo pericial indicado 07/2019 como a data da incapacidade, cumpre identificar se a autora possuía qualidade de segurada nessa data. O auxílio de incapacidade temporária (então ''auxílio-doença'') cessou em 03/2017, tendo a autora inicialmente qualidade de segurada até 05/2018. Compulsando o CNIS, verifico que a autora possuía mais de 120 contribuições mensais, o que lhe confere mais 12 meses no período de graça, estendo a qualidade de segurada até 05/2019. Intime-se a parte autora para comprovar desemprego involuntário em periodo posterior a 03/2017 para fazer jus a mais 12 meses na qualidade de segurada. Prazo de 15 dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 20:34

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/09/2024, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 09:54

Juntado(a)

20/06/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntado(a) - 20/06/2024 09:50:19)

20/06/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:20

Juntada de Petição

02/02/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

03/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2023, 16:42

Despacho

21/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO25F para RJRIO12S)

06/09/2023, 18:17

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO25F)

01/09/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/04/2023, 11:11

Juntada de Petição

24/04/2023, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2022, 12:18

Juntada de Petição

26/09/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/08/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:09

Determinada a intimação

06/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILEIDE DA SILVA <br/> Data: 30/08/2022 às 09:50. <br/> Local: Consultório Dra. Claudia Maria Miranda Santos - Avenida Boulevard 28 de setembro, 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ (próximo ao Hospital Pedro Ernesto) <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

05/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILEIDE DA SILVA <br/> Data: 30/08/2022 às 09:50. <br/> Local: Consultório Dra. Claudia Maria Miranda Santos - Avenida Boulevard 28 de setembro, 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ (próximo ao Hospital Pedro Ernesto) <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

05/07/2022, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SILVA PEREIRA - EXCLUÍDA

28/06/2022, 15:59

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:47

Juntada de Petição

24/03/2022, 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 12:44

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 19:12

SENTENÇA

•20/06/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:09

PETIÇÃO

•05/05/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:29