Execução Fiscal 0004160-96.2005.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0004160-96.2005.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2025, 16:54

Expedição de ofício

24/09/2025, 15:24

Despacho

24/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2025, 13:43

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:56

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

16/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/06/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/06/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/06/2025, 03:29

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004160-96.2005.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade oposta por MASSA FALIDA COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA EM LIQUIDACAO (Evento 116, PET1) e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Sem custas, dada à isenção da Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no entendimento firmado no Tema 1229, nos termos da fundamentação supra. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2025, 23:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 10:52

SENTENÇA

•01/06/2025, 23:16

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