Execução Fiscal 5101365-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.716,41

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 19:01

Despacho

09/09/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/09/2025, 22:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:41

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:17

09/09/2025, 19:01

Despacho

09/09/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/09/2025, 22:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:41

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 10:41

Decisão interlocutória

02/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 19:36

Decisão interlocutória

29/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2025, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 15:10

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA EDITAL Nº 510016308389 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5101365-03.2024.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA, CNPJ: 00.995.804/0001-78, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 90.716,41 (noventa mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo à certidão de dívida ativa de número FGRJ202401126, inscrita em 12/06/2024. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA, CNPJ: 00.995.804/0001-78 para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário de 12 (doze) às 17 (dezessete) horas. Rio de Janeiro, 30/05/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Adriano de Oliveira França, Juiz Federal Substituto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101365-03.2024.4.02.5101/RJ

03/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 13:08

Expedição de Edital - citação

30/05/2025, 17:09

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 15:30

Despacho

28/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

07/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 15:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2025, 15:30

Determinada a citação

06/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 10:35

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 21:10

Decisão interlocutória

30/04/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 08:41

Despacho

28/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/04/2025, 07:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

24/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2025, 12:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 09:21

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:00

Despacho

05/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:26