Execução Fiscal 5000721-79.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.165.815,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

12/03/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

12/03/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

12/03/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

11/03/2026, 02:01

Expedição de ofício

10/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:25

Decisão interlocutória

09/03/2026, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

02/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(336)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

12/03/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

12/03/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

12/03/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

11/03/2026, 02:01

Expedição de ofício

10/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:25

Decisão interlocutória

09/03/2026, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

02/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:53

Decisão interlocutória

06/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:54

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

30/01/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/01/2026, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304

15/12/2025, 15:14

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

13/11/2025, 03:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304

10/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

06/11/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

06/11/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 301

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 301

04/11/2025, 02:05

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

03/11/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:36

Despacho

03/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

31/10/2025, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:25

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

12/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

31/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:33

Despacho

21/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

20/08/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

25/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001839-22.2022.4.02.5105/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 37

15/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

03/07/2025, 02:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247

02/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

02/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

02/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

02/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000721-79.2020.4.02.5105/RJ EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO(A): GREGOR SCHEER FOCH ARIGONY (OAB RJ184402) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação fornecida pelo Município de Duas Barras em petição atravessada no Evento 267, no sentido de que os imóveis que estão sendo levados a leilão, que formam o "Sítio Ipanema", estão sendo desapropriados para a implantação do Parque de Exposições Agropecuárias Municipal, de uma Escola Técnica Agropecuária, bem como de um Centro de Eventos Municipais Multiuso, todos voltados à promoção do desenvolvimento econômico, social, educacional e cultural da comunidade local, DETERMINO a retirada da presente execução fiscal da pauta dos leilões designados por este Juízo, já que há impossibilidade fática de se efetivar a arrematação dos imóveis. INTIME-SE a Fazenda Nacional, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento desta execução fiscal, notadamente acerca das informações trazidas no Evento 267.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:49

Decisão interlocutória

01/07/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 18:09

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

11/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2025, 11:17

Expedição de ofício

08/06/2025, 10:20

Expedição de ofício

08/06/2025, 10:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00284452220154025105/RJ

08/06/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

07/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

04/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

03/06/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

03/06/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

03/06/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247

03/06/2025, 11:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

03/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2026

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

03/06/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000721-79.2020.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO(A): GREGOR SCHEER FOCH ARIGONY (OAB RJ184402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 234 - 28/05/2025 - Expedição de Edital leilão Evento 233 - 23/05/2025 - Despacho

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA EDITAL Nº 510016213546 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL NA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA, CNPJ: 29.298.742/0001-27, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5000721-79.2020.4.02.5105, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O IMÓVEL SE CARACTERIZA POR UMA ÁREA QUE NÃO HÁ MARCOS DIVISÓRIOS (ONDE FICA LOCALIZADA A EXECUTADA - ESTRADA MONERAT, KM 1,5) E É FORMADO PELOS IMÓVEIS DESCRITOS NAS MATRÍCULAS ABAIXO:IMÓVEL: Área desmembrada do imóvel denominado "Ipanema", com 3.025,00m² (três mil e vinte e cinco metros quadrados) de terras; firmada em zona urbana do 1º Distrito deste Município de Duas Barras, neste Estado do Rio de Janeiro, que originariamente confrontava por seus diversos lados com Delfino Araújo de Barros, herdeiros de Antônio Wermelinger, viúva orlando Pagnuzzi, viúva Maria de Araújo Farias e com quem mais de direito, consoante medidas e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 1.094 do Ofício Único de Duas Barras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. IMÓVEL: Uma data de terras do imóvel denominado "Ipanema", situado no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município de Duas Barras/RJ, não foreira, com área remanescente de 9.191,54m², consoante desmembramento averbado no AV-1 e conforme descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 1.057 do Ofício Único de Duas Barras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. IMÓVEL: "Lote 01" - (desmembrado do imóvel denominado "Ipanema"), com a área de 489,16m² (quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e dezesseis centímetros quadrados), de terras situada no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município de Duas Barras - Estado do Rio de Janeiro, não foreiro, consoante medidas e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 1.058 do Ofício Único de Duas Barras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. IMÓVEL: "Lote 02" - (desmembrado do imóvel denominado "Ipanema"), com a área de 219,30m² (duzentos e dezenove metros quadrados e trinta centímetros quadrados), de terras, situada no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município de Duas Barras - Estado do Rio de Janeiro, não foreiro, consoante medidas e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 1.059 do Ofício Único de Duas Barras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. IMÓVEL: "Lote 03" - (desmembrado do imóvel denominado "Ipanema"), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras situada no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município de Duas Barras - Estado do Rio de Janeiro, não foreiro, consoante medidas e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 1.060 do Ofício Único de Duas Barras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. IMÓVEL: "Lote 04" - (desmembrado do imóvel denominado "Ipanema"), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras situada no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município de Duas Barras - Estado do Rio de Janeiro, não foreiro, consoante medidas e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 1.061 do Ofício Único de Duas Barras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. IMÓVEL: "Lote 05" - (desmembrado do imóvel denominado "Ipanema"), com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), de terras situada no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município de Duas Barras - Estado do Rio de Janeiro, não foreiro, consoante medidas e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 1.062 do Ofício Único de Duas Barras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel.Segundo o Oficial de Justiça, em CONSIDERAÇÕES NO TOCANTE AOS TERRENOS => não há marcos divisórios e limites definidos dando conta de seus exatos início e término, e em CONSIDERAÇÕES NO TOCANTE ÀS CONSTRUÇÕES EXIBIDAS => Aparentemente, tratam-se de construções antigas, realizadas há muitos anos. Apresentam, ao que parece, regular/ruim estado de conservação. Os materiais empregados, em regra de baixa qualidade, em linhas gerais apresentam natural desgaste ante o tempo e freqüência de uso. A conservação das construção é inexistente face o não funcionamento da Cooperativa. Além das construções existentes, o imóvel possui uma casa residencial: construção aparentemente em alvenaria com cobertura com telhas com área de cerca de 100m², por estimativa e aproximadamente (há sala, três quartos [um com suíte], copa/cozinha, banheiro; forro em pvc e piso em cerâmica, em que moram o Sr. Ronaldo da Silva Nascimento (ex funcionário da Cooperativa) e família.A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), conforme decidido nos autos.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000721-79.2020.4.02.5105/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) DR.ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, Juiz Federal na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

Expedição de ofício

02/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Expedição de Edital - leilão

28/05/2025, 19:34

Despacho

23/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/05/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

07/05/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:50

Despacho

06/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

09/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:01

Despacho

26/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/03/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 14:35

Decisão interlocutória

17/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 15:49

Expedição de ofício

10/12/2024, 14:09

Despacho

06/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197

02/12/2024, 16:07

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

23/09/2024, 08:58

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:07

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

20/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:33

Decisão interlocutória

20/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/09/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:47

Despacho

19/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001839-22.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92

18/09/2024, 17:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/12/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

21/11/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 20:04

Juntada de Petição

21/11/2023, 19:37

Despacho

13/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/10/2023, 23:59

Despacho

19/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/09/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:53

Despacho

19/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 08:13

Juntada de certidão

14/09/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/09/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

29/08/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

07/08/2023, 06:55

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

31/07/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:49

Despacho

19/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/06/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/06/2023, 10:39

Despacho

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/06/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

27/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/04/2023, 10:30

Despacho

25/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001839-22.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

24/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:36

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/04/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:15

Juntada de Petição

08/04/2023, 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

04/04/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

03/04/2023, 14:14

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:06

Juntada de Petição

28/03/2023, 08:44

Juntada de Petição

28/03/2023, 08:44

Juntada de Petição

28/03/2023, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/03/2023, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

17/03/2023, 14:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

17/03/2023, 14:16

Despacho

13/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108896120224020000/TRF2

09/03/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0028445-22.2015.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 187

16/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/01/2023, 01:05

Despacho

27/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/01/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:16

Despacho

16/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0028445-22.2015.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 187

13/01/2023, 13:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019341-54.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 84

13/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108896120224020000/TRF2

06/12/2022, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2022, 12:26

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/11/2022, 23:59

Despacho

16/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 01:11

Despacho

30/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 08:31

Determinada a intimação

17/08/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108896120224020000/TRF2

17/08/2022, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50108896120224020000/TRF2

29/07/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - PETIÇÃO - 06/04/2022 14:28:07)

30/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 09:08

Despacho

28/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50018392220224025105

23/06/2022, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 53

13/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:55

Despacho

06/06/2022, 08:46

Juntado(a)

06/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE' para 'PETIÇÃO'

05/05/2022, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

23/03/2022, 12:12

Juntada de Petição

22/03/2022, 21:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 10:01

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

09/03/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:26

Despacho

11/02/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 16:59

Determinada a intimação

17/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

17/08/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:46

Despacho

16/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

14/07/2021, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 08:16

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

13/05/2021, 16:14

Juntado(a)

13/05/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:24

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/05/2021, 08:12

Intimado em Secretaria

26/04/2021, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 08:19

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

06/05/2020, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/05/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 09:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:47

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

03/06/2025, 00:00

•06/02/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:47

SENTENÇA

•18/09/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:58

PETIÇÃO

•17/08/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 17:24