Recurso de Medida Cautelar Cível 5000981-75.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

PATRICIA COSTA FABEN

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA COSTA FABEN

OAB/ES 033260·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 06:49

Transitado em Julgado

06/06/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50074581720234025001/ES

18/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2023, 03:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50074581720234025001/ES

20/04/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

10/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 06:49

Transitado em Julgado

06/06/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50074581720234025001/ES

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

18/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2023, 03:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50074581720234025001/ES

20/04/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

10/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2023, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA COSTA FABEN ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA FABEN (OAB ES033260) RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5000981-75.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 147

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50074581720234025001/ES

25/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/03/2023, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50074581720234025001

17/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

14/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 03:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2023, 15:59

Despacho

04/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 16:35

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/02/2023, 01:02

Despacho

07/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 10:57

Juntada de Petição

31/01/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 17:31

Despacho

18/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50037248620224025003/ES

16/01/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:31