Cumprimento de sentença 5001241-48.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SIMOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LEITE DE HOLANDA

OAB/ES 035439·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2024, 07:02

Juntada de Petição

16/08/2024, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056272-96.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA SIMOURA)

30/07/2024, 19:01

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2024, 07:02

Juntada de Petição

16/08/2024, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056272-96.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA SIMOURA)

30/07/2024, 19:01

Baixa Definitiva

02/07/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

02/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009340 processada no TRF2 com o no. 50562729620244029666/TRF (MARIA APARECIDA SIMOURA)

18/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009340 processada no TRF2 com o no. 50562729620244029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

18/06/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 18:33

Decisão interlocutória

14/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009340

14/06/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

08/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009340

28/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2024, 18:07

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:40

Juntada de Petição

02/02/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:29

Determinada a intimação

21/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/08/2023, 07:41

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/07/2023, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

31/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado

31/07/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/06/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

07/06/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:19

Retirado de pauta

10/04/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA SIMOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LEITE DE HOLANDA (OAB ES035439) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001241-48.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/04/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

28/03/2023, 20:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/02/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 20:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/02/2023, 16:58

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

23/11/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 13:53

Retirado de pauta

22/11/2022, 18:42

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

28/10/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2022, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

24/10/2022, 18:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 18:52

Juntada de Petição

14/10/2022, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/07/2022, 00:33

Determinada a intimação

08/07/2022, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2021, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2020, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/11/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/11/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 16:54

Determinada a intimação

13/08/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 14:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/05/2020, 08:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/05/2020, 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 20:44

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:13

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 20:44

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2022, 02:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 09:49

SENTENÇA

•18/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 16:49