Cumprimento de sentença 5007104-40.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.949,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE BRITO TONIATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARRETO

OAB/ES 014129·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:37

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:25

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:37

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

24/03/2026, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2026, 20:36

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:01

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:03

Decisão interlocutória

23/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

21/10/2025, 06:07

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 20:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/09/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 512

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Juntado(a)

19/08/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

14/07/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007104-40.2024.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA DAS DORES DE BRITO TONIATO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015. Defiro o pedido de Assistência Juidiciária Gratuita. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

02/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:31

Decisão interlocutória

13/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:05

Decisão interlocutória

13/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:25

Determinada a intimação

07/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 23:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESSER01F)

05/11/2024, 11:29

Declarada incompetência

04/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 13:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)

15/10/2024, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:03

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:50

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:15

SENTENÇA

•01/06/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:50