Cumprimento de sentença 5001614-03.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 73.616,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ANTONIO CESAR RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WMAIQUE GOMES SOARES

OAB/ES 028561·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:03

Determinada a intimação

15/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 20:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2026, 20:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

10/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:22

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:03

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:22

15/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 20:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2026, 20:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

10/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/03/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conhecido o recurso e provido em parte - 04/03/2026 14:50:32)

04/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 13

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Juntada de Petição

19/11/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência

22/10/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

02/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001614-03.2025.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: ANTONIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A): WMAIQUE GOMES SOARES (OAB ES028561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001614-03.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANTONIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A): WMAIQUE GOMES SOARES (OAB ES028561) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a AVERBAR como tempo especial, os períodos de 19/11/2003 a 11/12/2004 e de 1/8/2007 a 1/10/2013, bem como convertê-los em tempo comum, para todos os fins, inclusive para cálculo de benefício previdenciário.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição

09/05/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 12:14

Decisão interlocutória

22/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 01:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 01:32

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:50

SENTENÇA

•01/06/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 12:14