Cumprimento de sentença 5028839-18.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.238,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LITTIO FOEGER

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON JOSÉ GASPERAZZO

OAB/ES 021429·CPF·Representa: Autor

ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO

OAB/ES 036707·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/05/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/05/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

15/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/005/86444485-9

15/05/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

09/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/04/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:49

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:49

Todas as movimentações(187)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/05/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/05/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

15/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/005/86444485-9

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:49

15/05/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

09/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/04/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:49

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

06/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

31/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

30/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

09/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/03/2026, 13:56

Determinada a intimação

04/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:32

Juntada de Petição

27/02/2026, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/02/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/02/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

28/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

27/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/10/2025, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

25/09/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2025, 19:18

Juntada de Petição

26/08/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028839-18.2022.4.02.5001/ES AUTOR: LITTIO FOEGER ADVOGADO(A): ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO (OAB ES036707) ADVOGADO(A): CLEBERSON JOSÉ GASPERAZZO (OAB ES021429) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para alterar o dispositivo da sentença proferida no evento 92 e DECLARAR A NULIDADE apenas dos contratos 010011836770 e 010016047522, firmados com o BANCO C6 CONSIGNADO S.A, bem como vincular a indenização material a ser paga apenas aos valores descontados relacionados aos contrato em questão. Ficam mantidas as demais disposições da sentença. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:39

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/02/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/02/2025, 10:50

Determinada a intimação

05/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/12/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 06:37

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 14:33

Concedida a tutela provisória

18/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 10:57

Juntada de Petição

07/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Determinada a intimação

04/03/2024, 17:25

Juntada de Petição

04/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 19:01

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:26

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:12

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/08/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 17:09

Juntada de Petição

02/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 11:57

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 10:00

Determinada a intimação

05/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:33

Determinada a intimação

22/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/03/2023, 14:07

Intimado em Secretaria

16/02/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 16/02/2023 17:38:08)

16/02/2023, 17:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2022, 12:16

Juntada de certidão

11/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2022, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

14/10/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 09:46

Não Concedida a tutela provisória

10/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 09:23

Juntada de Petição

07/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2022, 20:02

Juntada de Petição

29/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:01

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:36

Juntada de Petição

26/09/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 20:15

PETIÇÃO

•10/12/2024, 10:35

SENTENÇA

•29/10/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:54

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 20:15

PETIÇÃO

•10/12/2024, 10:35

SENTENÇA

•29/10/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:01