Cumprimento de sentença 5001640-89.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA LOUREIRO DA SILVA

OAB/RJ 141373·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

14/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:10

Determinada a intimação

14/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/05/2026, 03:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

04/05/2026, 02:11

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

14/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:10

Determinada a intimação

14/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/05/2026, 03:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

20/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/02/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/12/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

15/12/2025, 14:17

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/12/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/11/2025, 20:11

Determinada a intimação

12/11/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 08:37

Determinada a citação

10/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)

09/09/2025, 09:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 20

08/09/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:05

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-89.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ141373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 7 - 02/06/2025 - Juntada de certidão Evento 6 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

02/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/09/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA

02/06/2025, 08:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/05/2025, 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)

30/05/2025, 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 12:56

Juntado(a)

30/05/2025, 12:56

SENTENÇA

•17/04/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 09:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 11:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 08:20

SENTENÇA

•15/12/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 08:35