Procedimento do Juizado Especial Cível 5052834-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.570,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GILDA GUIMARAES LEITAO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ253232

03/03/2026, 09:43

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50630133920254025101/RJ

01/10/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 02:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50630133920254025101/RJ

29/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 10:10

Decisão interlocutória

29/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50630133920254025101/RJ

02/07/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 6 Número: 50630133920254025101

27/06/2025, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ253232

03/03/2026, 09:43

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50630133920254025101/RJ

01/10/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:01

04/08/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 02:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50630133920254025101/RJ

29/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 10:10

Decisão interlocutória

29/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50630133920254025101/RJ

02/07/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 6 Número: 50630133920254025101

27/06/2025, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052834-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILDA GUIMARAES LEITAO ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 3: Considerando que a parte autora objetiva a anulação de ato administrativo, não há que se falar em adoção do procedimento do juizado especial cível, ante os termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei n.º 10.259/01. Retifique-se, assim, a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM. Junte a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 10:01

Despacho

02/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:41

Juntada de Petição

30/05/2025, 09:01

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 15:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2025, 15:11