Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006040-53.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.846,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA

CPF

Autor

LEANDRO TELES DE SOUZA

CPF

Autor

ADILSON DE SOUZA

CPF

Autor

ELISANGELA TELES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MUNIZ DA SILVA

OAB/AL 020054·CPF·Representa: Autor

LETICIA GOMES SANTOS

OAB/BA 077354·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS 025185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA

CPF

Autor

LEANDRO TELES DE SOUZA

CPF

Autor

ADILSON DE SOUZA

CPF

Autor

ELISANGELA TELES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROSA MUNIZ DA SILVA

OAB/AL 020054·CPF·Representa: Autor

LETICIA GOMES SANTOS

OAB/BA 077354·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS 025185·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

30/03/2026, 02:09

Determinada a intimação

28/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

03/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

17/12/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

10/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

30/03/2026, 02:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:01

28/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

03/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

17/12/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

09/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

05/12/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/12/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

05/12/2025, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01

05/12/2025, 14:21

Transitado em Julgado

05/12/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

28/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2025, 18:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/10/2025, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

20/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 85, 86 e 87

07/10/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

02/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

01/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

23/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

23/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2025, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON DE SOUZA - EXCLUÍDA

19/09/2025, 16:23

Despacho

19/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 14:53

Juntada de Petição

04/09/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

04/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

03/09/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

20/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:48

Determinada a intimação

18/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

25/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

24/07/2025, 18:43

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 14:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 225,92 em 17/07/2025 Número de referência: 1354652

22/07/2025, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE

09/07/2025, 10:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação

09/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

09/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 15:36

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Banco AGIBANK para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos extrato da conta bancária do autor desde a data de sua abertura. Na mesma oportunidade, intime-se o Banco SICOOB para, no mesmo prazo de 10 dias, trazer aos autos toda documentação que possua acerca do autor. Após, retornem-me conclusos os autos para sentença. Macaé, 02/06/2025.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:48

Determinada a intimação

02/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:42

Juntado(a)

02/06/2025, 10:32

Juntado(a)

02/06/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:07

Determinada a intimação

01/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2025, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - EXCLUÍDA

07/03/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025, 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RS025185 - NEWTON DORNELES SARATT)

05/02/2025, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2025, 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/02/2025, 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:36

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

06/01/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

21/12/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 18:40

EXTRATO DE ATA

•28/10/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 11:45

SENTENÇA

•08/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 10:45