Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004640-12.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.835,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ROSANGELA MARTINS GOMES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:59

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039524-36.2025.4.02.9445/TRF (ROSANGELA MARTINS GOMES)

30/12/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080031 processada no TRF2 com o no. 50395243620254029445/TRF (ROSANGELA MARTINS GOMES)

01/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080031

28/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2025, 20:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:59

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039524-36.2025.4.02.9445/TRF (ROSANGELA MARTINS GOMES)

30/12/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:51

18/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080031 processada no TRF2 com o no. 50395243620254029445/TRF (ROSANGELA MARTINS GOMES)

01/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080031

28/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080031

18/11/2025, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 04:05

Despacho

18/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,24 em 15/08/2025 Número de referência: 1346558

17/08/2025, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

17/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004640-12.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA MARTINS GOMES ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 19,17 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. Após, voltem-me conclusos.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:53

Anexo

•15/05/2025, 14:32

Anexo

•15/05/2025, 14:32

Anexo

•15/05/2025, 14:32