Cumprimento de sentença 5020959-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.698,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIO CESAR DA COSTA BESERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE

OAB/RJ 078879·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 02:08

Indeferido o pedido

08/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 09:33

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

27/03/2026, 02:01

Indeferido o pedido

26/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 02:08

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 11:11

08/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 09:33

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

27/03/2026, 02:01

Indeferido o pedido

26/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2026, 11:25

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176403-66.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR DA COSTA BESERRA)

02/11/2025, 03:43

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:19

Intimado em Secretaria

15/09/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047523 processada no TRF2 com o no. 51764036620254029666/TRF (JULIO CESAR DA COSTA BESERRA)

15/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047523

08/09/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047523

07/08/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:23

Decisão interlocutória

02/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5020959-29.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: JULIO CESAR DA COSTA BESERRA ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38

06/06/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020959-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR DA COSTA BESERRA ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, nos estritos termos do julgado (EVENTO 22), no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o Contador emitir parecer acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (EVENTOS 55 e 68) e da alegação da autora (EVENTO 71), de modo a esclarecer a divergência existente, apontando os cálculos corretos, através de planilha, com o fim de auxiliar o Juízo. Com a juntada os cálculos pelo expert, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT

02/06/2025, 16:39

Despacho

02/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 12:19

Juntada de Petição

10/04/2025, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/02/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição

21/01/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

15/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

05/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

19/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 19:31

Determinada a intimação

01/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/10/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/10/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/09/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2024, 14:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:44

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:40

Juntada de Petição

05/10/2023, 11:20

Juntado(a)

04/10/2023, 17:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

04/08/2023, 23:13

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

21/07/2023, 16:41

Juntada de Petição

21/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2023, 00:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 19:31

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:30

SENTENÇA

•19/08/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:59