Execução de Título Extrajudicial 0205373-30.2017.4.02.5112 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0205373-30.2017.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 170

04/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/06/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 170

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0205373-30.2017.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANA MARIA ALMEIDA VENTURA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) DESPACHO/DECISÃO Consta do evento 164 que a CEF retornou ao feito para pugnar pelo deferimento de medidas cautelares diversas, supondo a aptidão das mesmas em assegurarem a satisfação do crédito exequendo. Esmiuçando o pedido, a Empresa Pública postulou genericamente pela suspensão da CNH do executado; suspensão/retenção do passaporte do executado; suspensão de serviços de linhas telefônicas e internet de titularidade do executado; suspensão de serviço bancário e de cartão de crédito e, por fim, penhora sobre o faturamento da empresa. À evidência, as medidas requeridas não conduzem a uma garantia de pagamento da dívida, razão por que constato ausente o pressuposto da referibilidade, o qual preconiza a necessidade da cautelar ser meio idôneo à proteção do direito de fundo. Ora, adoção indiscriminada das medidas propostas pela CEF antes de abonarem seu direito de crédito, acabariam por suprimir a possibilidade dos executados desenvolverem atividade remunerada, gerando efeito inverso ao desejado. Ademais, franca seria a violação ao princípio da proporcionalidade, em especial em razão daquelas que mitigariam, em demasia, até mesmo o direito de comunicação e acesso à informação pelos executados. Assim, indefiro a pretensão da CEF, na forma como veiculada, notadamente por que não demonstrada a aptidão das medidas requeridas assegurarem o direito de crédito perseguido. Suspenda-se o feito na forma do artigo 921, III do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

03/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

02/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:13

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 170

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

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