Execução Fiscal 5001642-11.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5001642-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001642-11.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATA PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA (OAB RJ199843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de RENATA PEDRO DA SILVA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 6.110,14 (seis mil, cento e dez reais e quatorze centavos). Devidamente citada, parte Executada compareceu aos autos, por meio da petição do evento 29.1, reconhecendo o débito junto ao Exequente e renunciando ao direito a embargos. Na oportunidade, acostou a guia de depósito do valor de R$ 1.833,04 (um mil oitocentos e trinta e três reais e quatro centavos), na conta judicial nº 4117 005 86462441-5, em abril de 2024. Conforme extrato obtido no site de depósitos judiciais da CEF, foi possível verificar que a parte executada realizou o depósito de três parcelas de R$ 851,49 (oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), nos meses de maio, junho e julho de 2024, na conta vinculada a presente execução fiscal, totalizando o montante de R$ 4.393,33 (quatro mil trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), atualizado para agosto de 2024. Consoante decisão do evento 45.1, foi determinada a conversão em renda do valor total depositado pela parte executada na conta judicial nº 4117 / 005 / 86462441-5, em favor do Conselho Exequente, o que foi devidamente cumprido pela CEF, nos termos da resposta do evento 54.1. Em petição do evento 67, a exequente informa que o valor do saldo remanescente do débito é de 2.056,96 (dois mil cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), atualizado para fevereiro de 2025. Assim, requer a penhora de ativos financeiros da executada através do sistema SISBAJUD. Consoante extrato do evento 67.1, foi realizado o bloqueio da integralidade do saldo remanescente, no Banco ITAÚ UNIBANCO S.A., em 10/02/2025. A Exequente informou um valor remanescente de R$ 2.056,96 (dois mil e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) (evento 79.1). A Executada juntou todos os comprovantes dos depósitos feitos e pugnou pelo levantamento da penhora (evento 86.1). Atendendo à intimação pela decisão do evento 89.1, a Exequente alegou que ainda existe um débito remanescente de R$ 1.101,05 (um mil cento e um reais e cinco centavos) (evento 93.1). Decido. Em sua última manifestação, a Executada defendeu que o sinal e os depósitos das parcelas estão corretos, de modo que apenas não constava o depósito judicial feito no dia 30/08/2024, pois a consulta que consta no evento 44.1 foi realizada no dia 07/08/2024 (evento 103.1). Ademais, ela também alegou que "todos os depósitos feitos pela executada, seja ele judicial ou em conta da exequente os valores chegam a R$6.941,98(seis mil novecentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), ou seja, um valor acima do que está sendo executado". Diante do exposto, intime-se o Conselho Exequente para que, considerando o teor da sua petição juntada no evento 93.1, manifeste-se, no prazo de 10 (dez). expressamente a respeito da petição da Executada juntada no evento 103.1, para manifestação conclusiva. Em respeito aos princípios da segurança jurídica e da razoável duração do processo, fica a Exequente ciente de que, se, no prazo fixado, não forem acostados documentos que demonstrem eventual irregularidade ou insuficiência no pagamento imputável à Executada, a questão será examinada à vista apenas dos elementos já carreados aos autos. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão.

03/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)