Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000095-34.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Óbito de Companheiro/CompanheiraRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.632,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

LEONIL LEBRE MATIAS

CPF

Autor

MARIA CRISTINA PEREIRA MATIAS BRASIL

CPF

Autor

LUIS CLAUDIO LEBRE MATIAS

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUES LEBRE MATIAS

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA LEBRE MATIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO

OAB/RJ 132201·CPF·Representa: Autor

MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO

OAB/RJ 236007·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEONIL LEBRE MATIAS

CPF

Autor

MARIA CRISTINA PEREIRA MATIAS BRASIL

CPF

Autor

LUIS CLAUDIO LEBRE MATIAS

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUES LEBRE MATIAS

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA LEBRE MATIAS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MATIAS SILVA

CPF

Autor

MARIA JULIA MATIAS CARREIRO

CPF

Autor

MARIA REGINA PEREIRA MATIAS

CPF

Autor

NAIDA MARIA MATIAS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(435)

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:03

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:52

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016780-29.2026.4.02.9666/TRF (MARIA REGINA PEREIRA MATIAS)

27/03/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016781-14.2026.4.02.9666/TRF (NAIDA MARIA MATIAS OLIVEIRA)

27/03/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016779-44.2026.4.02.9666/TRF (MARIA JULIA MATIAS CARREIRO)

27/03/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016777-74.2026.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA PEREIRA MATIAS BRASIL)

27/03/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016778-59.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA MATIAS SILVA)

27/03/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016776-89.2026.4.02.9666/TRF (MARIA CLAUDIA LEBRE MATIAS)

27/03/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016774-22.2026.4.02.9666/TRF (LUIS CLAUDIO LEBRE MATIAS)

27/03/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016775-07.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ HENRIQUES LEBRE MATIAS)

27/03/2026, 15:28

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

10/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391, 388, 389, 390, 392, 393, 394 e 395

02/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167811420264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167794420264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167802920264029666/TRF (MARIA REGINA PEREIRA MATIAS)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167802920264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167802920264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167811420264029666/TRF (NAIDA MARIA MATIAS OLIVEIRA)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167811420264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167777420264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167777420264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167785920264029666/TRF (MARIA DE FATIMA MATIAS SILVA)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167785920264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167785920264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167794420264029666/TRF (MARIA JULIA MATIAS CARREIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167794420264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167750720264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167768920264029666/TRF (MARIA CLAUDIA LEBRE MATIAS)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167768920264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167768920264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167777420264029666/TRF (MARIA CRISTINA PEREIRA MATIAS BRASIL)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167742220264029666/TRF (LUIS CLAUDIO LEBRE MATIAS)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167742220264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167742220264029666/TRF (MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167750720264029666/TRF (LUIZ HENRIQUES LEBRE MATIAS)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087859 processada no TRF2 com o no. 50167750720264029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)

14/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087859

13/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

04/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348, 345, 346, 347, 349, 350, 351 e 352

21/01/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352

21/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352

18/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087859

18/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ132201

18/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 335, 332, 333, 334, 336, 337, 338 e 339

16/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

05/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:53

Despacho

04/12/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

29/11/2025, 22:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/11/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

25/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 316, 313, 314, 315, 317, 318, 319 e 320

25/11/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320

25/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Despacho

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

19/11/2025, 11:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 299, 303, 300, 301, 302, 304, 305, 306 e 307

19/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:54

Juntada de Petição

18/11/2025, 22:02

Despacho

12/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

12/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

12/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

20/10/2025, 23:59

Despacho

10/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

10/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

18/09/2025, 23:59

Despacho

08/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

02/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

02/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277

26/08/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277

01/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277

31/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

31/07/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

05/07/2025, 23:59

Despacho

25/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258 e 259

19/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/06/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000095-34.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: LEONIL LEBRE MATIAS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) AUTOR: MARIA CRISTINA PEREIRA MATIAS BRASIL (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUIS CLAUDIO LEBRE MATIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUIZ HENRIQUES LEBRE MATIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA CLAUDIA LEBRE MATIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA MATIAS SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JULIA MATIAS CARREIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA REGINA PEREIRA MATIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NAIDA MARIA MATIAS OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) DESPACHO/DECISÃO NB 797837256

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Determinada a intimação

02/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CLAUDIO LEBRE MATIAS - NORMAL

27/05/2025, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUES LEBRE MATIAS - NORMAL

27/05/2025, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA CLAUDIA LEBRE MATIAS - NORMAL

27/05/2025, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DE FATIMA MATIAS SILVA - NORMAL

27/05/2025, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JULIA MATIAS CARREIRO - NORMAL

27/05/2025, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA REGINA PEREIRA MATIAS - NORMAL

27/05/2025, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAIDA MARIA MATIAS OLIVEIRA - NORMAL

27/05/2025, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLE DE PRAZO - EXCLUÍDA

21/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

15/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 226, 225, 227, 228, 229 e 230

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Despacho

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/04/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

05/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

09/03/2025, 23:59

Despacho

27/02/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/02/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:52

Determinada a intimação

10/02/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

07/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/02/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:10

Despacho

31/01/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/01/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/01/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/01/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 181

16/01/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/12/2024, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

19/12/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/12/2024, 21:11

Determinada a intimação

17/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:27

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:05

Despacho

13/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:33

Intimado em Secretaria

11/12/2024, 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

11/12/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/12/2024, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

09/12/2024, 16:32

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício

09/12/2024, 14:28

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/12/2024, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/11/2024, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 140 e 144

21/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/11/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/11/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

18/11/2024, 23:59

Despacho

15/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:45

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/11/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/11/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 08:36

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/11/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:54

Juntada de Petição

30/10/2024, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/10/2024, 01:05

Intimado em Secretaria

21/10/2024, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

21/10/2024, 13:29

Intimado em Secretaria

21/10/2024, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

21/10/2024, 13:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/10/2024, 01:54

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

03/10/2024, 10:17

Despacho

30/09/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/09/2024, 01:07

Despacho

25/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:47

Juntada de Petição

24/09/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2024, 23:59

Intimado em Secretaria

11/09/2024, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/09/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:18

Despacho

03/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:35

Concedida em parte a Tutela Provisória

29/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 15:32

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

26/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:02

Despacho

26/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/08/2024, 01:09

Intimado em Secretaria

09/08/2024, 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

22/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 19:59

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/02/2024, 15:56

Despacho

15/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

30/01/2024, 13:42

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 01:13

Determinada a intimação

25/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/12/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2023, 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

12/06/2023, 11:39

Determinada a intimação

07/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:31

Despacho

02/05/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/03/2023, 11:49

Determinada a intimação

22/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:10

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•19/02/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:27

PETIÇÃO

•17/12/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 13:24

SENTENÇA

•08/11/2024, 08:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:49