Procedimento Comum Cível 5001503-17.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONDOMINIO RECANTO DAS PIMENTEIRAS II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA

OAB/RJ 084291·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MAICON MACHADO REZENDE

OAB/RJ 190341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

19/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:56

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

12/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:45

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

19/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 12:51

18/03/2026, 10:56

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

12/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:45

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 17:57

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

04/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76

04/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:51

Decisão interlocutória

02/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:57

Juntada de Petição

06/10/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:24

Decisão interlocutória

12/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

10/06/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

04/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001503-17.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CONDOMINIO RECANTO DAS PIMENTEIRAS II ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (OAB RJ084291) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA ADVOGADO(A): MAICON MACHADO REZENDE (OAB RJ190341) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 47: "...Apresentada a proposta de honorários pelo(a) Perito(a), dê-se vista às partes, por cinco dias...."

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 21:04

Decisão interlocutória

14/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2025, 13:59

Juntada de Petição

11/03/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 12:53

Decisão interlocutória

19/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/11/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:57

Juntada de Petição

11/10/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/10/2024, 19:27

Juntada de Petição - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA (RJ190341 - MAICON MACHADO REZENDE)

09/10/2024, 19:16

Juntada de Petição

08/10/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2024, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

24/09/2024, 21:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 10:25

Expedição de mandado - RJTERSECMA

13/09/2024, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

13/09/2024, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)

10/09/2024, 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/09/2024, 05:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2024, 19:36

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:32

Determinada a citação

09/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:37

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2024, 23:59

Despacho

02/08/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:16

Anexo

•10/06/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:12