Procedimento Comum Cível 5006192-62.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

PAULO CESAR FIGUEIRA GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISETE BARCELOS BARROZO

OAB/RJ 074321·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:06

Determinada a intimação

05/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50061926220234025108/TRF2

29/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

14/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:09

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:01

10/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:06

Determinada a intimação

05/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50061926220234025108/TRF2

29/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

14/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006192-62.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO CESAR FIGUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): ELISETE BARCELOS BARROZO (OAB RJ074321) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida no evento 3. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/02/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 19:00

Despacho

21/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 00:13

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:23

Juntada de Petição

25/07/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

11/06/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR FIGUEIRA GONCALVES <br/> Data: 18/07/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

06/06/2024, 13:35

Determinada a intimação

06/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 11:51

Determinada a intimação

29/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/02/2024, 01:01

Determinada a intimação

31/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2024, 15:41

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2023, 10:21

Juntada de Petição

08/12/2023, 10:20

Despacho

04/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2023, 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 19:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - EXCLUÍDA

15/09/2023, 19:46

Não Concedida a tutela provisória

15/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:22