Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003505-25.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.308,51

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ PASSOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016179-23.2026.4.02.9666/TRF (Rafael Alves Goes)

27/03/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016178-38.2026.4.02.9666/TRF (WASHINGTON LUIZ PASSOS)

27/03/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003188 processada no TRF2 com o no. 50161783820264029666/TRF (WASHINGTON LUIZ PASSOS)

13/02/2026, 06:11

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 11:33

31/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016179-23.2026.4.02.9666/TRF (Rafael Alves Goes)

27/03/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016178-38.2026.4.02.9666/TRF (WASHINGTON LUIZ PASSOS)

27/03/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003188 processada no TRF2 com o no. 50161783820264029666/TRF (WASHINGTON LUIZ PASSOS)

13/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003188 processada no TRF2 com o no. 50161792320264029666/TRF (Rafael Alves Goes)

13/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003188

12/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003188

23/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:34

Despacho

17/12/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/10/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 02:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:24

Determinada a intimação

18/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2025, 17:27

Juntada de Petição

04/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003505-25.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ PASSOS ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

27/05/2025, 14:58

Transitado em Julgado

27/05/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:17

Negado seguimento a Recurso

11/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/03/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/03/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/12/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

03/11/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

27/09/2023, 15:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

27/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:26

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/04/2023, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:15

Determinada a citação

18/01/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:24

PETIÇÃO

•30/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:26

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 11:15

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:24

PETIÇÃO

•30/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:26

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 11:15

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 16:14