Cumprimento de sentença 5000239-71.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

ACACIO SILVA FREIRE

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO SILVA FREIRE

OAB/RJ 183093·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF

OAB/RJ 238718·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/12/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 18:33

Juntado(a)

20/10/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

24/12/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:47

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 18:33

Juntado(a)

20/10/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 16:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:38

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:28

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000239-71.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ACACIO SILVA FREIRE ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF (OAB RJ238718) ADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOR E TELÉGRAFOS para cumprimento do julgado, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar guia de depósito à ordem do Juízo. Com a vinda da comprovação de depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte beneficiária para ciência da expedição do Alvará, e para que compareça ao banco depositário, no prazo de validade respectivo (60 dias). Em seguida, dê-se baixa na distribuição do feito.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:47

Decisão interlocutória

02/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/04/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 17:16

Despacho

13/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:05

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01

12/02/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/12/2024, 15:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

17/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

10/12/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/11/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/11/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 14:51

Juntada de Petição

04/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/06/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175

24/03/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:23

Determinada a citação

06/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 10:25

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 13:32