Procedimento do Juizado Especial Cível 5000915-26.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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5000915-26.2022.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.478,66

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

FABIO ANTERIO

CPF 076.***.***-83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/ES 019787•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

06/06/2023, 10:51

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Transitado em Julgado

06/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/04/2023, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/04/2023, 10:46

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:09

SENTENÇA

•28/11/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:00

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