—

Procedimento Comum CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.543,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(11)

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Todas as movimentações(109)