Cumprimento de sentença 5002081-33.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

DYONICH JUNIOR DAUDT DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO

OAB/ES 021021·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101215-38.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2024, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101214-53.2023.4.02.9666/TRF (DYONICH JUNIOR DAUDT DE OLIVEIRA)

31/01/2024, 19:18

Juntada de Petição

09/01/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018962 processada no TRF2 com o no. 51012145320234029666/TRF (DYONICH JUNIOR DAUDT DE OLIVEIRA)

14/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018962 processada no TRF2 com o no. 51012153820234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018962

05/12/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:56

01/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101215-38.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2024, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101214-53.2023.4.02.9666/TRF (DYONICH JUNIOR DAUDT DE OLIVEIRA)

31/01/2024, 19:18

Juntada de Petição

09/01/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018962 processada no TRF2 com o no. 51012145320234029666/TRF (DYONICH JUNIOR DAUDT DE OLIVEIRA)

14/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018962 processada no TRF2 com o no. 51012153820234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018962

05/12/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/11/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500018962

17/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 11:10

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:13

Juntada de Petição

01/11/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:47

Despacho

09/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

06/06/2023, 10:51

Transitado em Julgado

06/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/05/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DYONICH JUNIOR DAUDT DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO (OAB ES021021) PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002081-33.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 222

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

17/03/2023, 17:55

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 20:00

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

28/12/2022, 14:13

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

19/12/2022, 13:12

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:58

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

05/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DYONICH JUNIOR DAUDT DE OLIVEIRA <br/> Data: 03/10/2022 às 13:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

23/09/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 17:11

Alterado o assunto processual

20/07/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

19/07/2022, 19:39

Expedição de mandado - ESCACSECMA

12/07/2022, 13:23

Juntada de Petição

13/03/2022, 21:58

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:28

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:05

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2021, 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 19:55

Não Concedida a tutela provisória

08/11/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 19:37

Juntada de Petição

06/07/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:18

Determinada a intimação

26/05/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 15:54

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

SENTENÇA

•20/01/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:18