Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-09.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Itaperuna

Partes do Processo

UCIMAR DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO

OAB/RJ 248437·CPF·Representa: Autor

ANNA KAROLINA MORAIS POEYS

OAB/RJ 256942·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210671-49.2025.4.02.9666/TRF (UCIMAR DE SOUZA SANTOS)

29/12/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210672-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/11/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074983 processada no TRF2 com o no. 52106723420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:50

Reportar Problema

legal

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23/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210671-49.2025.4.02.9666/TRF (UCIMAR DE SOUZA SANTOS)

29/12/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210672-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/11/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074983 processada no TRF2 com o no. 52106723420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074983 processada no TRF2 com o no. 52106714920254029666/TRF (UCIMAR DE SOUZA SANTOS)

19/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510074983

18/11/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/11/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074983

29/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2025, 04:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

14/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:45

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-09.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: UCIMAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): ANNA KAROLINA MORAIS POEYS (OAB RJ256942) ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO (OAB RJ248437) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 13, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 26, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11). Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)

02/06/2025, 11:25

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/03/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UCIMAR DE SOUZA SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

22/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)

19/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:38

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/02/2025, 09:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/02/2025, 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:25

Determinada a intimação

07/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 15:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)

04/02/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2025, 04:41

SENTENÇA

•13/08/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:25