Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000268-90.2011.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000268-90.2011.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043772820234020000/TRF2

12/04/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038989-10.2025.4.02.9445/TRF (VERA LUCIA DO NASCIMENTO RIBAS)

30/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038990-92.2025.4.02.9445/TRF (CAROLINA CARNEIRO DA S GUIMARAES DOS S HENRIQUES DE MENEZES)

30/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038987-40.2025.4.02.9445/TRF (LIGIA MARIA RIBAS DOS SANTOS MORENO)

30/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038988-25.2025.4.02.9445/TRF (MAURI RIBAS DOS SANTOS)

30/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038985-70.2025.4.02.9445/TRF (LAIS CORREA MAFRA RIBAS DOS SANTOS)

30/12/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038986-55.2025.4.02.9445/TRF (LENI VIRGINIA RIBAS DOS SANTOS)

30/12/2025, 13:36

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260

02/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000268-90.2011.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MAURI RIBAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB RJ122766) EXEQUENTE: LENI VIRGINIA RIBAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB RJ122766) EXEQUENTE: LIGIA MARIA RIBAS DOS SANTOS MORENO ADVOGADO(A): CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB RJ122766) EXEQUENTE: LAIS CORREA MAFRA RIBAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB RJ122766) EXEQUENTE: VERA LUCIA DO NASCIMENTO RIBAS ADVOGADO(A): CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB RJ122766) DESPACHO/DECISÃO Levantamento de suspensão. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que não conheceu do AI Número: 5004377-28.2023.4.02.0000/TRF2, mantendo a decisão (evento 174, DESPADEC1), intime-se à parte exequente para promover o início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC, abaixo transcrito, no prazo de 15 (quinze) dias[, conforme determinado. Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF. Decorrido o prazo sem que a parte exequente apresente a planilha de cálculos, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada. Havendo apresentação de cálculos, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, deverá o réu posicionar os valores na mesma competência apresentada na planilha juntada aos autos pela parte autora.

03/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043772820234020000/TRF2

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038989-10.2025.4.02.9445/TRF (VERA LUCIA DO NASCIMENTO RIBAS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038990-92.2025.4.02.9445/TRF (CAROLINA CARNEIRO DA S GUIMARAES DOS S HENRIQUES DE MENEZES)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038987-40.2025.4.02.9445/TRF (LIGIA MARIA RIBAS DOS SANTOS MORENO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038988-25.2025.4.02.9445/TRF (MAURI RIBAS DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038985-70.2025.4.02.9445/TRF (LAIS CORREA MAFRA RIBAS DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038986-55.2025.4.02.9445/TRF (LENI VIRGINIA RIBAS DOS SANTOS)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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