Apelação Cível 0205852-53.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 196.558,28

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

ARMANDO BAPTISTA CASTANHEIRA

CPF

Autor

NORMA THEREZA BAPTISTA CASTANHEIRA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

30/01/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/01/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 21:39

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

30/01/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/01/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 21:39

10/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 21:39

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

10/11/2025, 21:39

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 22/10/2025 00:00 a 29/10/2025 18:00<br>Sequencial: 41<br>

29/10/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

21/10/2025, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b>

10/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

07/10/2025, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41

07/10/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/09/2025, 16:32

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

10/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/06/2025 12:01:39)

02/06/2025, 12:01

Determinada a intimação

31/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

31/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

03/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 13:25

Determinada a intimação

24/11/2024, 22:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

24/11/2024, 22:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

13/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 12:04

Determinada a intimação

29/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

29/10/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

28/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

28/10/2024, 11:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/10/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:13