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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

TAIZA PRATES BITENCOURT

CPF 107.***.***-02

Autor

LUCAS BITENCOURT DUTRA

CPF 063.***.***-00

Reu

LARA BITENCOURT DUTRA

CPF 063.***.***-86

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KLEILTON PATRICIO DALFIOR

OAB/ES 023456•Representa: ATIVO

LIVIA MILLERE BRAHIM PINHA

OAB/ES 011604•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimado em Secretaria

11/05/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2026, 18:30

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Intimado em Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

legal