Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010446-38.2024.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010446-38.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:36

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216955-73.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ FELLYPE DELFINO LEMOS)

30/12/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216956-58.2025.4.02.9666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

30/12/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2025, 22:20

Juntada de Petição

28/11/2025, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067529 processada no TRF2 com o no. 52169557320254029666/TRF (LUIZ FELLYPE DELFINO LEMOS)

28/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067529 processada no TRF2 com o no. 52169557320254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

28/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067529 processada no TRF2 com o no. 52169565820254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

28/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067529

06/11/2025, 18:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010446-38.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ FELLYPE DELFINO LEMOS ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos. Retifique-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se a União para cumprir a obrigação de pagar determinada em sentença/acórdão, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório. Havendo discordância, intime-se a executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos. A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente. Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio. Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições. Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.

25/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216955-73.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ FELLYPE DELFINO LEMOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216956-58.2025.4.02.9666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067529 processada no TRF2 com o no. 52169557320254029666/TRF (LUIZ FELLYPE DELFINO LEMOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067529 processada no TRF2 com o no. 52169557320254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067529 processada no TRF2 com o no. 52169565820254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067529

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