Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002821-59.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.157,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

THAILINE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU

OAB/RJ 162368·CPF·Representa: Autor

BIANCA SILVA DA ROCHA CONCEICAO

OAB/RJ 201529·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:09

Determinada a intimação

22/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITB02

17/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:09

Determinada a intimação

22/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:09

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 16:13

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legal

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22/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITB02

17/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/03/2026, 03:09

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

09/03/2026, 17:15

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

09/03/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 03:09

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 20

20/02/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

17/12/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

04/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2025, 09:37

Julgado procedente o pedido

01/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-59.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: THAILINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para manifestação nos termos do despacho/decisão retro. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, prossiga-se nos termos do despacho/decisão retro.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:03

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral

02/06/2025, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2025, 07:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:40

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/03/2025, 09:23

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 17:49

Determinada a intimação

01/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 00:50

SENTENÇA

•01/11/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:42