Embargos à Execução 5035429-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.779,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA MANZINI BONFIM SANTOS

OAB/SP 434840·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015296-65.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 42, 50

06/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado

06/10/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:59

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

10/09/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015296-65.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 42, 50

06/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado

06/10/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 18:59

SENTENÇA

•02/06/2025, 12:04

15/09/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:59

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

10/09/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5035429-31.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840) SENTENÇA Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos presentes embargos à execução, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista os encargos legais incluídos na CDA. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:04

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM - EXCLUÍDA

26/11/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/08/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:18

Concedida a tutela provisória

23/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2024, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/06/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 14:55

Decisão interlocutória

28/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 10:48

Distribuído por dependência - Número: 50152966520244025101/RJ

27/05/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:55

OUTROS

•27/05/2024, 18:47