Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040669-15.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LETICIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

DERLI LEITE MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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JOAO MARCEL COSTA DE SOUZA MUQUI

OAB/ES 030119·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/11/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/11/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/11/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

16/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:26

Determinada a intimação

14/11/2023, 16:26

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/11/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/11/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/11/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

16/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:26

Determinada a intimação

14/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:56

Juntado(a)

13/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/11/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5069799-52.2023.4.02.9666/TRF (JOAO MARCEL COSTA DE SOUZA MUQUI)

31/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5069798-67.2023.4.02.9666/TRF (LETICIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA LOPES)

31/10/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012576 processada no TRF2 com o no. 50697986720234029666/TRF (LETICIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA LOPES)

06/09/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012576 processada no TRF2 com o no. 50697995220234029666/TRF (JOAO MARCEL COSTA DE SOUZA MUQUI)

06/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012576

05/09/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012576

17/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:44

Juntada de Petição

10/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 10:56

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

06/06/2023, 10:51

Transitado em Julgado

06/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

17/05/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

07/05/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2023, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LETICIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARCEL COSTA DE SOUZA MUQUI (OAB ES030119) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DERLI LEITE MONTEIRO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARCEL COSTA DE SOUZA MUQUI (OAB ES030119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040669-15.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 239) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 239

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

21/03/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 19:14

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:17

Juntada de Petição

03/08/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/08/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2022, 15:37

Juntada de Petição

19/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

30/06/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 01:01

Intimado em Secretaria

10/06/2022, 17:14

Intimado em Secretaria

10/06/2022, 17:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 10/06/2022 15:30. Refer. Evento 12

10/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/03/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/03/2022, 14:37

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 10/06/2022 15:30

28/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

21/03/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022, 21:15

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2022, 21:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:03

SENTENÇA

•22/11/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 16:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 15:29