Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004625-83.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.923,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

RAY SANTIAGO CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MACIEL KRETLI

OAB/ES 029345·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173883-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173882-51.2025.4.02.9666/TRF (RAY SANTIAGO CARDOSO)

02/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 23:19

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:25

04/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173883-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173882-51.2025.4.02.9666/TRF (RAY SANTIAGO CARDOSO)

02/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 23:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015526 processada no TRF2 com o no. 51738825120254029666/TRF (RAY SANTIAGO CARDOSO)

06/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015526 processada no TRF2 com o no. 51738833620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015526

04/09/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015526

12/08/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004625-83.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: RAY SANTIAGO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025

02/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 37

09/05/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/05/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/05/2025, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2025, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2025, 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2025, 15:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/01/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/12/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAY SANTIAGO CARDOSO <br/> Data: 15/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

02/12/2024, 13:07

Determinada a citação

30/11/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 06:05

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 19:18