Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059281-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NILMA MORAES DE MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE

OAB/RJ 101447·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:20

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50350059720264029666/TRF2

13/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035005-97.2026.4.02.9666/TRF (NILMA MORAES DE MAGALHAES)

30/04/2026, 16:53

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010156 processada no TRF2 com o no. 50350059720264029666/TRF (NILMA MORAES DE MAGALHAES)

20/03/2026, 18:10

Despacho

20/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(95)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:20

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:14

14/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50350059720264029666/TRF2

13/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035005-97.2026.4.02.9666/TRF (NILMA MORAES DE MAGALHAES)

30/04/2026, 16:53

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010156 processada no TRF2 com o no. 50350059720264029666/TRF (NILMA MORAES DE MAGALHAES)

20/03/2026, 18:10

Despacho

20/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010156

19/03/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

23/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010156

23/02/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

02/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/01/2026, 02:01

Determinada a intimação

23/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:25

Determinada a intimação

18/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

17/11/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/11/2025, 03:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/11/2025, 16:29

Juntada de Petição

03/11/2025, 13:55

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 10:50

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059281-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NILMA MORAES DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (OAB RJ101447) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junte aos autos cópia das decisões proferidas pela 04ª Câmara de Julgamento após o Acórdão nº 1902/2023, em especial o acórdão nº 4ª CAJ/0105/2025 (fls. 40 do Evento 20, PROCADM3), relativamente ao benefício NB 41/193.842.126-1. Após, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2025, 12:18

Juntado(a)

30/05/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Determinada a intimação

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:36

Juntada de Petição

21/10/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

07/10/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 15:22

Não Concedida a tutela provisória

15/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 11:54

SENTENÇA

•20/10/2025, 10:49

OUTROS

•02/06/2025, 17:31

OUTROS

•02/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/08/2024, 16:25