Cumprimento de sentença 5059352-62.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.874,09

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLAVIA DA SILVA DE ABREU GARRIDO ALVES

CPF

Autor

ESTER VIEIRA DE ABREU

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ABREU

CPF

Autor

PABLO DA SILVA DE ABREU

CPF

Autor

EVERTON DA SILVA DE ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 115776·CPF·Representa: Autor

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

OAB/RJ 091326·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIA DA SILVA DE ABREU GARRIDO ALVES

CPF

Autor

ESTER VIEIRA DE ABREU

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ABREU

CPF

Autor

PABLO DA SILVA DE ABREU

CPF

Autor

EVERTON DA SILVA DE ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

13/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

10/05/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 250, 253 e 251

04/05/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:22

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

13/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

10/05/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 250, 253 e 251

04/05/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 17:50

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

28/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

08/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

07/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

06/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:14

Expedição de Alvará

06/04/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

31/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 230, 233 e 231

10/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:25

Determinada a intimação

25/02/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 10:34

Transitado em Julgado

21/02/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 219, 220 e 218

11/02/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 209, 210 e 208

06/02/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

03/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:13

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:13

Juntada de Petição

02/02/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039632-65.2025.4.02.9445/TRF (FLAVIA DA SILVA DE ABREU GARRIDO ALVES)

31/01/2026, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039633-50.2025.4.02.9445/TRF (PABLO DA SILVA DE ABREU)

31/01/2026, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039634-35.2025.4.02.9445/TRF (ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA)

31/01/2026, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039630-95.2025.4.02.9445/TRF (ESTER VIEIRA DE ABREU)

31/01/2026, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039631-80.2025.4.02.9445/TRF (EVERTON DA SILVA DE ABREU)

31/01/2026, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119825420254020000/TRF2

12/12/2025, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068973 processada no TRF2 com o no. 50396318020254029445/TRF (EVERTON DA SILVA DE ABREU)

02/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068973 processada no TRF2 com o no. 50396326520254029445/TRF (FLAVIA DA SILVA DE ABREU GARRIDO ALVES)

02/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068973 processada no TRF2 com o no. 50396335020254029445/TRF (PABLO DA SILVA DE ABREU)

02/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068973 processada no TRF2 com o no. 50396343520254029445/TRF (ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA)

02/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068973 processada no TRF2 com o no. 50396309520254029445/TRF (ESTER VIEIRA DE ABREU)

02/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068973

27/11/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

27/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 181, 182 e 184

10/11/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

06/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 09:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068973

06/11/2025, 09:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119825420254020000/TRF2

27/08/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 172, 171, 170 e 169 Número: 50119825420254020000/TRF2

26/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/08/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/08/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

04/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Decisão interlocutória

31/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/07/2025, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 154, 157 e 155

26/06/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059352-62.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: FLAVIA DA SILVA DE ABREU GARRIDO ALVES ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) EXEQUENTE: ESTER VIEIRA DE ABREU ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) EXEQUENTE: PABLO DA SILVA DE ABREU ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) EXEQUENTE: EVERTON DA SILVA DE ABREU ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 30/05/2025 - Remetidos os Autos

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

02/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

30/05/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

21/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 140, 143 e 141

20/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

20/02/2025, 11:11

Decisão interlocutória

20/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

18/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/02/2025, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

16/01/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

30/09/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

04/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 21:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

13/08/2024, 20:45

Determinada a intimação

06/02/2024, 20:31

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

06/02/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:14

Juntada de Petição

06/11/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105 e 103

04/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:51

Despacho

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)

01/09/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 04:50

Determinada a intimação

02/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE ABREU - EXCLUÍDA

01/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2022, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2021

25/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 11:42

Determinada a intimação

05/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2022, 15:22

Determinada a intimação

19/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:09

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:40

Juntada de Petição

04/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 15:25

Juntada de Petição

20/09/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

09/07/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:54

Determinada a intimação

07/07/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 14:36

Juntada de Petição

03/07/2021, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2021, 14:42

Juntada de Petição

26/06/2021, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

17/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

07/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 11:47

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2021, 11:47

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2021, 19:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/12/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 22:05

Determinada a intimação

01/12/2020, 22:05

Juntada de Petição

25/08/2020, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2020, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2020, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/07/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/06/2020, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

12/05/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/12/2019, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

14/11/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/10/2019, 01:07

Juntada de Petição

18/10/2019, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 11:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/09/2019, 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/09/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:25

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:09

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•29/04/2026, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:25

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:09

SENTENÇA

•19/08/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2021, 02:34

SENTENÇA

•07/06/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 14:57