Procedimento Comum Cível 5004503-73.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 127.080,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

ROSANA DA SILVA MIRANDA BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 161872·CPF·Representa: Autor

EDSON GONCALVES PONCE

OAB/RJ 186748·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2

09/03/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

19/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2

09/03/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 12:44

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

19/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2025, 16:31

Julgado improcedente o pedido

09/11/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

07/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

07/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:16

Determinada a intimação

06/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 11:51

Juntada de Petição

06/10/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

01/09/2025, 11:49

Determinada a intimação

01/09/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/08/2025, 02:07

Determinada a intimação

28/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2025, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 17:36

Determinada a citação

03/07/2025, 17:36

Juntado(a)

03/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:33

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004503-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSANA DA SILVA MIRANDA BRITO ADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória. Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Intime-se a parte autora para: 1- juntar aos autos certidão de óbito e certidão de casamento atualizadas (emitidas há no máximo 12 meses); 2- juntar aos autos declaração de hipossuficiência e procuração atualizadas. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:44

Não Concedida a tutela provisória

02/06/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

01/06/2025, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:44