Execução Fiscal 5021413-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.318,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2026, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

19/03/2026, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

19/03/2026, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

19/03/2026, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

04/03/2026, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:08

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2026, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

19/03/2026, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

19/03/2026, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

19/03/2026, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293241220254025101/RJ

04/03/2026, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2025, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 20:32

Decisão interlocutória

01/12/2025, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 69 Número: 51293241220254025101

01/12/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 10:50

Decisão interlocutória

13/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2025, 23:59

Despacho

18/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:11

Despacho

19/08/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/08/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 20:39

Decisão interlocutória

15/08/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:21

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:36

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021413-38.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado acerca da penhora efetuada mediante sistema SISBAJUD, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução referente à constrição.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 20:19

Decisão interlocutória

30/06/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 19:57

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021413-38.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a justificada recusa ao bem oferecido, proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

26/05/2025, 20:59

Decisão interlocutória

26/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 16:18

Despacho

09/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 12:07

Juntada de Petição

09/05/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2025, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2025, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2025, 10:01

Despacho

23/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/04/2025, 19:57

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/03/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 13:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2025, 13:11

Despacho

11/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:04