Execução Fiscal 0509250-89.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2004

Valor da Causa

R$ 53.030,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA

CNPJ

Reu

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO

OAB/RJ 158603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado

25/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 144 e 147

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/06/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/06/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 145

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 145

06/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado

25/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

Reportar Problema

legal

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29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 144 e 147

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/06/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/06/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 145

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 145

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509250-89.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (OAB RJ158603) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 00:19

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

03/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509250-89.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (OAB RJ158603) ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2025, 12:08

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/05/2025, 05:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:50

Determinada a intimação

19/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2025, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/05/2019, 10:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/05/2019, 13:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/05/2019, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/05/2019, 13:40

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/05/2019, 13:39

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/05/2019, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/05/2019, 13:00

Edital Livre - (JRJKIZ-ROSANA MARIA DA SILVA DE MOURA)

08/04/2019, 13:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/01/2019, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/01/2019, 17:08

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:47

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:46

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:45

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:45

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:45

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:45

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:44

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:44

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/12/2018, 15:44

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/11/2018, 18:54

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/10/2018, 15:16

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/10/2018, 15:14

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/10/2018, 11:42

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/10/2018, 15:37

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/10/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/10/2018, 14:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKQB-MARIANNA LIMA BRANCO)

08/08/2018, 13:22

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/07/2018, 13:03

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/07/2018, 17:15

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/07/2018, 17:23

Certidão - Anotação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/07/2018, 17:14

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/06/2018, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/06/2018, 17:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/04/2011, 14:58

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/04/2011, 12:29

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/03/2011, 14:41

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/02/2011, 13:43

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/02/2011, 15:52

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/02/2011, 13:23

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/01/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

17/11/2010, 16:55

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/11/2010, 14:44

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/11/2010, 16:37

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

10/09/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/09/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/09/2010, 16:21

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

16/07/2010, 10:44

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/07/2010, 12:57

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

30/06/2010, 11:57

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/04/2010, 17:27

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/04/2010, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJBVI-ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA)

09/03/2010, 15:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

22/02/2010, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

10/11/2009, 18:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

28/10/2009, 13:50

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/10/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/09/2009, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/09/2009, 15:05

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/09/2009, 15:04

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

31/08/2009, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

31/08/2009, 13:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

21/08/2009, 14:54

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/08/2009, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/07/2009, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/07/2009, 16:14

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/07/2009, 15:22

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/06/2009, 16:27

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

01/04/2009, 14:01

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/08/2008, 18:11

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/08/2008, 12:42

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/07/2008, 13:32

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

07/04/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

05/03/2008, 12:31

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

05/03/2008, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

05/03/2008, 12:10

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

26/02/2008, 12:22

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

26/02/2008, 12:16

Juntada - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

16/10/2007, 17:23

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/04/2007, 20:12

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

29/03/2007, 16:22

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

29/03/2007, 14:34

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

29/03/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

20/03/2007, 11:37

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

23/11/2006, 07:13

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

31/10/2006, 07:42

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

24/10/2006, 11:53

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/10/2006, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

11/09/2006, 18:11

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2006, 18:22

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/11/2005, 20:04

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/11/2005, 20:00

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

18/11/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

14/11/2005, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

11/11/2005, 12:43

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/10/2005, 17:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/10/2005, 17:50

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/10/2005, 12:54

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

19/10/2005, 07:04

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

03/10/2005, 18:51

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

07/09/2005, 00:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

16/05/2005, 17:13

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

03/02/2005, 17:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

03/02/2005, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

31/01/2005, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

24/01/2005, 17:24

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

18/01/2005, 15:33

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

17/01/2005, 16:40

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

13/12/2004, 13:43

Juntada - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

13/12/2004, 13:34

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

18/11/2004, 16:31

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

18/11/2004, 16:30

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

04/11/2004, 13:32

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

27/10/2004, 16:00

Localização Interna - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

25/10/2004, 18:30

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

04/10/2004, 17:39

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

10/09/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

10/09/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/08/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/08/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSLD-SILVIA LIMA GUIDINI)

29/07/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

04/03/2004, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

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