Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 5057292-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 146.614,25

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MARCO AURELIO DA SILVA FERRAZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

13/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 17:12

Intimado em Secretaria

27/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:29

Despacho

14/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

14/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2026, 15:52

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

13/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:37

06/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 17:12

Intimado em Secretaria

27/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:29

Despacho

14/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

14/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

28/02/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:24

Despacho

27/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:14

Despacho

28/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:12

Juntado(a)

28/11/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50572924320244025101/TRF2

25/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

21/08/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:34

Despacho

27/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057292-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO DA SILVA FERRAZ ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) SENTENÇA Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 44, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/04/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/04/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2024, 06:37

Despacho

14/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2024, 16:30

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

11/10/2024, 16:29

Determinada a citação

11/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 15:42

Juntada de Petição

11/10/2024, 09:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/10/2024, 18:57

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

10/10/2024, 18:53

Determinada a intimação

10/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:27

Determinada a intimação

05/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Determinada a intimação

02/08/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:27

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/11/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:34

SENTENÇA

•30/05/2025, 18:12

SENTENÇA

•07/04/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:17

OUTROS

•02/08/2024, 16:50

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/11/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:34

SENTENÇA

•30/05/2025, 18:12

SENTENÇA

•07/04/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:17

OUTROS

•02/08/2024, 16:50

OUTROS

•02/08/2024, 16:50

OUTROS

•02/08/2024, 16:50

OUTROS

•02/08/2024, 16:50