Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 5057292-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 146.614,25
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21
Partes do Processo
MARCO AURELIO DA SILVA FERRAZ
CPF
230.***.***-04
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO FONTANA
OAB/PR 033955
·
CPF
023.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
13/05/2026, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/05/2026, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/05/2026, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:22
Determinada a intimação
06/05/2026, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/05/2026, 17:12
Intimado em Secretaria
27/04/2026, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2026, 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/04/2026, 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 17:29
Despacho
14/04/2026, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2026, 16:38
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
14/04/2026, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2026, 15:52
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
13/05/2026, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/05/2026, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/05/2026, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:22
Determinada a intimação
06/05/2026, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/05/2026, 17:12
Intimado em Secretaria
27/04/2026, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2026, 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/04/2026, 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 17:29
Despacho
14/04/2026, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2026, 16:38
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
14/04/2026, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2026, 15:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177
15/03/2026, 12:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177
15/03/2026, 12:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177
15/03/2026, 12:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177
15/03/2026, 12:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177
15/03/2026, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
03/03/2026, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/03/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/03/2026, 13:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
02/03/2026, 02:07
Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
28/02/2026, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 18:24
Despacho
27/02/2026, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2026, 15:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/02/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:18
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/12/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/12/2025, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2025, 11:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/12/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 17:14
Despacho
28/11/2025, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2025, 14:12
Juntado(a)
28/11/2025, 14:09
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50572924320244025101/TRF2
25/11/2025, 17:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
21/08/2025, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 19:34
Despacho
27/06/2025, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025, 14:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025, 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057292-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO DA SILVA FERRAZ ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) SENTENÇA Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 44, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025, 18:12
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025, 14:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2025, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/04/2025, 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 13:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025, 19:35
Conclusos para julgamento
18/02/2025, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/12/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024, 06:37
Despacho
14/11/2024, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024, 18:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024, 16:30
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
11/10/2024, 16:29
Determinada a citação
11/10/2024, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024, 15:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024, 15:42
Juntada de Petição
11/10/2024, 09:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/10/2024, 18:57
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
10/10/2024, 18:53
Determinada a intimação
10/10/2024, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 13:27
Determinada a intimação
05/09/2024, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 13:35
Determinada a intimação
02/08/2024, 20:17
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024, 18:27
Distribuído por sorteio
02/08/2024, 16:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2026, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2026, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2026, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2025, 17:14
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
28/11/2025, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2025, 19:34
SENTENÇA
•
30/05/2025, 18:12
SENTENÇA
•
07/04/2025, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2024, 20:17
OUTROS
•
02/08/2024, 16:50
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2026, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2026, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2026, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2025, 17:14
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
28/11/2025, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2025, 19:34
SENTENÇA
•
30/05/2025, 18:12
SENTENÇA
•
07/04/2025, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2024, 20:17
OUTROS
•
02/08/2024, 16:50
OUTROS
•
02/08/2024, 16:50
OUTROS
•
02/08/2024, 16:50
OUTROS
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02/08/2024, 16:50