Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023451-42.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PAULINHO MAURICIO CEZARIO

CPF 459.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA

OAB/ES 023567•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:57

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:05

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Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

31/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009909-75.2025.4.02.9388/TRF (PAULINHO MAURICIO CEZARIO)

31/03/2026, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2025, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2025, 21:27

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015173 processada no TRF2 com o no. 50099097520254029388/TRF (PAULINHO MAURICIO CEZARIO)

01/04/2025, 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015173 processada no TRF2 com o no. 50099097520254029388/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

01/04/2025, 12:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:51

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:40

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

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