Execução de Título Extrajudicial 5004445-19.2024.4.02.5116 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5004445-19.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/07/2025, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

23/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

20/06/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:18

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:18

Juntado(a)

12/06/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004445-19.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: POSTO RECANTO DO SAMUEL LTDA ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) EXECUTADO: SAMUEL MANHAES ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial. Requer a CEF que seja utilizado o sistema SISBAJUD, para que informe se há cartões de crédito em nome dos executados, e o sistema SNIPER. Indefiro a utilização do sistema SISBAJUD para informação de cartão de crédito, tendo em vista que não estão presentes os indícios concretos mínimos de ocultação patrimonial, bem como a legitimidade e a utilidade da medida. Passo a analisar o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER. No caso em apreço, embora dispensável o exaurimento de diligências extrajudiciais para a utilização de instrumentos disponibilizados para localização de bens passíveis de execução, vez que constituem aparato tecnológico posto a favor do Estado e à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, verifica-se que a Exequente há muito diligencia no feito executivo. Inclusive, já houve a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito Por se tratar de medida que se coaduna com o art. 854, do CPC e com o artigo 7º, VI, da Lei n.º 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), não há motivo para se indeferir a utilização da ferramenta SNIPER nos autos executivos, especialmente após diversas diligências negativas. Assim sendo,defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender cabível. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:25

Decisão interlocutória

10/06/2025, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004445-19.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: POSTO RECANTO DO SAMUEL LTDA ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) EXECUTADO: SAMUEL MANHAES ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial. Requer a CEF que seja utilizado o sistema SISBAJUD, para que informe se há cartões de crédito em nome dos executados, e o sistema SNIPER. Indefiro a utilização do sistema SISBAJUD para informação de cartão de crédito, tendo em vista que não estão presentes os indícios concretos mínimos de ocultação patrimonial, bem como a legitimidade e a utilidade da medida. Passo a analisar o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER. No caso em apreço, embora dispensável o exaurimento de diligências extrajudiciais para a utilização de instrumentos disponibilizados para localização de bens passíveis de execução, vez que constituem aparato tecnológico posto a favor do Estado e à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, verifica-se que a Exequente há muito diligencia no feito executivo. Inclusive, já houve a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito Por se tratar de medida que se coaduna com o art. 854, do CPC e com o artigo 7º, VI, da Lei n.º 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), não há motivo para se indeferir a utilização da ferramenta SNIPER nos autos executivos, especialmente após diversas diligências negativas. Assim sendo,defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender cabível. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.

11/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

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